Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica
Processo 1005142-78.2026.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Rodrigo Toscano Sylvano de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Fls. 119/120: ciência à parte AUTORA para manifestação em 15 (quinze) dias. - ADV: CECILIA CICOTE (OAB 237996/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP)