2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1005140-15.2025.8.13.0024/MG AUTOR: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA ADVOGADO(A): ISABELLE LOPES DA CUNHA (OAB MG204864) ADVOGADO(A): VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS (OAB MG077852) SENTENÇA Vistos, etc. N SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, devidamente identificado nos autos por seu procurador legalmente constituído, aviou a presente AÇÃO DE COBRANÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM em face de PEDRO HENRIQUE CARVALHO ÁLVARO FLEURY, devidamente qualificado na inicial, sustentando, em síntese, que a parte requerida contratou, em 2021, serviços educacionais oferecidos pela autora. Aduz que, no curso da prestação do serviço, a parte requerida permaneceu inadimplente com as mensalidades correspondentes ao período de março a junho de 2021, descumprindo assim o vínculo obrigacional estabelecido, de modo a configurar mora injustificada. Diante disso, pugna pela condenação da ré ao pagamento do valor incontroverso de R$ 9.133,05, devidamente atualizado. Juntou documentos comprobatórios constantes dos autos sob os Evento 1, DOCCOMPROV2, Página 1 a Evento 1, DOCCOMPROV8, Página 5. Audiência de conciliação em Evento 30, restando impossibilitada a tentativa de composição entre as partes. Devidamente citada, - Evento 58, a requerida deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa, conforme Evento 69. Vieram os autos conclusos. É o que basta relatar. DECIDO. Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM formulada por SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em face de PEDRO HENRIQUE CARVALHO ÁLVARO FLEURY, referente às mensalidades do serviço de ensino prestado pela requerente e contratado pela parte requerida. A ré é revel, conforme se depreende de evento 58, DOC1. Em que pese a revelia da requerida no presente feito, cabe ressaltar que tal circunstância não dispensa a parte autora com relação ao ônus da prova do fato constitutivo de seu direito. Nesse sentido, a autora incumbiu-se de comprovar o fato constitutivo de seu direito, sendo o comprovante de matrícula, histórico escolar e boletos de cobrança (evento 1, DOC6 a evento 1, DOC8) documentos hábeis a demonstrar a existência da dívida. De outro norte, a parte ré, porquanto revel, não apresentou nenhum fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito da autora. Assim sendo, merece acolhimento o pedido de condenação da parte ré ao pagamento das mensalidades vencidas. Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com resolução do mérito e apoio no art. 487, inciso I do NCPC, condenando a parte ré ao pagamento das mensalidades vencidas referentes a março a junho de 2021, a serem corrigidas conforme previsão contratual, incluindo a multa moratória. Em razão da sucumbência, a parte requerida arcará com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, se nada for requerido, arquive-se com baixa. P. R. I. Cumpra-se.