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1005139-18.2026.8.26.0223

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões

    Processo 1005139-18.2026.8.26.0223 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Edval Moacir dos Santos Júnior - Deverá a parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos: 1) Declaração de hipossuficiência econômica, em razão do pedido de gratuidade da justiça; 2) Certidão de Casamento ou Nascimento do(a) de cujus (se não for casado), atualizada, expedida há menos de 01 ano; 3) Certidões de distribuições cíveis e de distribuições de inventários, arrolamentos e testamentos, bem como da Certidão do sistema eproc, denominada Comarcas e Turmas Recursais (Primeiro Grau) - Cível, em nome do(a) de cujus. Sem prejuízo, caso os herdeiros sejam maiores e capazes e estejam de acordo, esclareçam sobre a conveniência de se proceder ao inventário extrajudicial, de maior celeridade em benefício dos interessados, conforme item 129 do Capítulo XIV das NSCGJ, Tomo II. 4. - ADV: ANA LUCIA ALBUQUERQUE DIAS (OAB 313020/SP)

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