Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível
Processo 1005133-87.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Mello Dante Ltda Epp - Djacy Gilmar Pereira da Silva - Ana Cecília Hune da Costa Ferreira da Silva - - Guilherme da Costa Ferreira da Silva - Para que o requerido proceda ao recolhimento das custas e despesas processuais (cálculo à fl. 228) no valor de R$ 192,10 (cento e noventa e dois reais e dez centavos), referentes às custas finais, fixadas nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, a serem recolhidas por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais-DARE, código 230-6. O recolhimento deverá ser efetuado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Para gerar a guia de custas e orientações acesse: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. - ADV: EDUARDO MITHIO ERA (OAB 300064/SP), ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP), DJACY GILMAR PEREIRA DA SILVA (OAB 222141/SP), ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP), GUILHERME DA COSTA FERREIRA DA SILVA (OAB 346969/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP)