Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública
Processo 1005132-97.2026.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Itamar Gonçalves de Jesus - Vistos. Em cinco dias, providencie a parte autora a regularização da procuração sem assinatura. Intime-se. - ADV: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP)