2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 1005117-90.2024.8.26.0655/SP Assunto: Práticas Abusivas AUTOR: ELENA RIBEIRO MEIRA XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIANA HEINCKLEIN (OAB SP369727) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SP396604) ADVOGADO(A): ERNESTO BORGES NETO (OAB MS006651) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes da migração deste processo para o sistema Eproc. Fica determinado que não sejam realizados peticionamentos por usuários externos não cadastrados nos autos, devendo as partes providenciar previamente a habilitação ou substabelecimento, por se tratar de atividade que não depende da intervenção do juízo. Os patronos deverão utilizar as nomenclaturas corretas ao peticionar, conforme previsto nos comunicados relativos ao sistema EPROC. A padronização é obrigatória, pois contribui para a automatização das tramitações e para maior agilidade processual. Os recolhimentos de custas e despesas processuais referentes aos processos que tramitam no sistema EPROC deverão ser efetuados exclusivamente por meio da própria plataforma, garantindo a correta vinculação dos pagamentos aos autos. Caso o(a,s) advogado(a,s) da parte não esteja cadastrado no sistema EPROC para recebimento de intimações, deverá regularizar seu cadastro, conforme ato publicado no SAJ no momento da migração, com seguinte teor: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número 10051179020248260655 Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Local: Várzea Paulista