1005117-31.2026.8.26.0361

Intimação

TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões

Processo 1005117-31.2026.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.J.S. - C.S.D.S. - Vistos. Proferi decisão nesta data nos autos principais (continente) de n° 1005161-50.2026.8.26.0361 abrangendo a presente ação contida, aguarde-se até que ambos os feitos atinjam a mesma fase processual e a conclusão da diligência ali determinada. Mantenho os benefícios da justiça gratuita concedidos à parte requerida no processo nº 1005161-50.2026.8.26.0361. Anote-se. Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo observar, especialmente, se a contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337 do CPC/2015, em face da disposição do art. 351 do mesmo "Códex", como também deverá explicitamente manifestar sobre eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do CPC). Consigno que incumbe às partes, por si ou por seus procuradores, comunicar ao Juízo qualquer alteração fática que implique na concessão, modificação ou revogação de medida protetiva, ou algo que possa obstar a realização de audiências de conciliação e mediação, dada a proibição de contato entre as partes, a fim de que seja dado cumprimento ao Provimento CG nº 39/2018 (DJE de 08/03/2019, fls. 06/07) e ao Comunicado nº 02/2024, do NUPEMEC. Destaco também que o comparecimento da parte poderá ocorrer de forma presencial ou remota e sua presença não é imprescindível, desde que se faça representar por patrono com poderes para transigir. Quando este processo e o processo nº 1005161-50.2026.8.26.0361 atingirem a mesma fase processual, tornem ambos os feitos conclusos, para análise conjunta, encaminhamento do feito ao CEJUSC ou saneamento ou julgamento antecipado do feito. Intime-se. - ADV: VANDENILCE DE SOUZA OSCAR (OAB 264645/SP), SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 425478/SP)