Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1005116-71.2026.8.26.0482 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Pena Privativa de Liberdade - Artur Falcão Sfoggia - Verifica-se que existe outro expediente de Corregedoria em nome do(a) detento(a) mencionado em epígrafe, apresentando o mesmo assunto tratado no presente feito, bem como movimentação mais abrangente, registrado sob nº 1000436-53.2026.8.26.0996. Assim, para se evitar eventual tumulto processual, determino o apensamento destes autos ao procedimento supracitado. Após o cumprimento da determinação supracitada, arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: ANTONIO FELIPPE BERROCA (OAB 48596/SP)
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