Publicações do processo

1005112-72.2025.8.13.0145

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora · Despacho

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1005112-72.2025.8.13.0145/MG AUTOR: ODETE TEREZINHA RODRIGUES ADVOGADO(A): PHABLO ALVES PINTO (OAB MG127804) ADVOGADO(A): LETICIA NASCIMENTO MENDES DE SOUZA (OAB MG221416) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos, obtempero que a causa de pedir está ligada a contrato de cartão de crédito consignado. Pois bem. O C. Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos Temas Repetitivos nº 1.414 e nº 1.328, determinou a suspensão nacional de todos os processos nos quais se discute a (in)validade do contrato, abusividade, qualquer vício de vontade, erro substancial, nulidade ou anulabilidade, bem como se há dano moral presumido. Grifei. Evidentemente que, o processo em testilha, se subsume à determinação supra. Desta forma, determino a suspensão do feito, até que advenha o trânsito em julgado dos temas supra descritos, agindo à Secretaria com as cautelas de estilo. P. I. C. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Sérgio Murilo Pacelli Juiz de Direito

Conteúdo detalhado

Como você quer acessar este processo?

Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.

Consulta avulsa

Ver somente este processo

Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.

R$ 7,97

Pagamento único. Sem cobrança recorrente.

Acompanhamento mensal

Acompanhar este e outros processos

Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Histórico organizado por processo
  • Cancelamento disponível no painel

R$ 19,90/mês

Acompanhar por R$ 19,90/mês

Assinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.