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TJSP · Foro de Lins - 2ª Vara Criminal
Processo 1005108-26.2025.8.26.0322 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria - Valmir Aparecido Vanderlei - - Silvia Regina Carvalho Gimenez Vanderlei - Luiz Carlos Lemes Faria - Vistos. As partes requerem a homologação do acordo celebrado acerca do pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência. Não havendo ilegalidade ou prejuízo a terceiros, o pedido comporta deferimento. Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos termos da petição fls. 262/264. Em caso de inadimplemento, poderá o credor promover a execução do presente título judicial perante o juízo competente, na forma da lei. Nada mais a providenciar, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: ALINE BUZETE GARDINAL (OAB 425060/SP), ALINE BUZETE GARDINAL (OAB 425060/SP), CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP), CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP), ALISON VINÍCIUS DOS SANTOS (OAB 480934/SP)
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