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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1005099-91.2024.8.26.0001/SP
Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
AUTOR: JRA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO(A): FELIPE VILLELA GASPAR (OAB SP364093)
AUTOR: JOSE ROBERTO ADRIANO FERREIRA DE ASSIS
ADVOGADO(A): FELIPE VILLELA GASPAR (OAB SP364093)
RÉU: ADT SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA.
ADVOGADO(A): RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB SP036710)
ATO ORDINATÓRIO
Nota de Cartório: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento, requeira a parte exequente o que de direito para prosseguimento do feito, devendo protocolar o incidente de cumprimento de sentença, por meio de peticionamento eletrônico, caso queira, observando o procedimento que consta no(s) Comunicado C.G. n.º 1789/2017, publicado em 02/08/2017, Provimento C.G. n.º 16/2016 (artigos 1.285 a 1.289 das N.S.C.G.J.) e Provimento C.G. n.º 60/2016, publicados no D.J.E. de 04/04/2016.
Prazo: 30 dias.
Local: São Paulo
Processo 1005099-91.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jra e Bms Comércio de Suplementos Alimentares e Artigos Esportivos Ltda - - Jose Roberto Adriano Ferreira de Assis - ADT Serviços de Monitoramento LTDA - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10050999120248260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP), FELIPE VILLELA GASPAR (OAB 364093/SP), FELIPE VILLELA GASPAR (OAB 364093/SP)