Processo 1005097-70.2022.4.01.3801

2026-09-16 · TRF6

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 1005097-70.2022.4.01.3801/MGRELATOR: LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRIDO: ANDREA COUTINHO BOECHAT ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEPHAN (OAB MG064125) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 15/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

2026-09-15 · TRF6

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/08/2026 A 31/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1005097-70.2022.4.01.3801/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO: ANDREA COUTINHO BOECHAT ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEPHAN (OAB MG064125) A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Votante: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE