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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Processo 1005095-95.2026.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Valdeniza Silva de Souza - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: HENRIQUE TOLEDO CESAR DE M QUELHO (OAB 107487/SP), PEDRO VICTOR DE SOUZA PAVEZI (OAB 462847/SP)