Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu · Despacho
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 1005091-91.2026.8.13.0394/MG AUTOR: ELIANE FERREIRA DA SILVA DOMINGOS ADVOGADO(A): GETULIO VARGAS DE LACERDA (OAB MG195991) DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, comprove a alegada hipossuficiência para o deferimento da gratuidade judiciária requerida, tendo por parâmetro as disposições pertinentes a Recomendação Conjunta nº 2/CGJ/2019. Determino a intimação da parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos (CTPS, Declaração IR, Registro de veículo no Detran, Certidão de Registro de Imóveis, ou outros documentos pertinentes), na forma do § 2º do art. 99 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil - CPC, para posterior deliberação acerca de seu deferimento; Cumpra-se.
TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu
Processo 1005091-91.2026.8.13.0394 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu na data de 23/08/2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal