1005083-46.2025.8.26.0020

Intimação

TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível

Processo 1005083-46.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Alan Soares Silva - Mercadopago.com Representações LTDA - Ante o exposto,JULGO IMPROCEDENTESos pedidos deduzidos por ALAN SOARES SILVAem face deMERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA., extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da ré, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão de sua exigibilidade em virtude da concessão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as anotações de praxe. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. e I. - ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), IGOR GABRIEL CUNHA DE MOURA (OAB 371201/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)