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1005082-08.2026.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados

    1005082-08.2026.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Relator Thatyana Antonelli Marcelino Brabo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Renan de Oliveira Fernandes - Advogada: Beatriz Amorim Bertacini (OAB: 398392/SP) - Advogada: Juliana Estulano Vieira (OAB: 391078/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 18 DE SETEMBRO DE 2026 (SEXTA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 25 DE SETEMBRO DE 2026 (SEXTA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.

    Fonte oficial

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