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Publicações do processo
1005081-38.2024.8.26.0529
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ - 1ª a 2ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Santana de Parnaíba · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1005081-38.2024.8.26.0529/SP Assunto: Direito de Vizinhança AUTOR: AUREA ANDREA MATAS GARCIA PINA ADVOGADO(A): PLÍNIO CÉSAR CAMARGO BACELLAR DE MELLO (OAB SP356522) ADVOGADO(A): PATRICIA GARCIA PINA (OAB SP373812) AUTOR: RICARDO SANTALIESTRA PINA ADVOGADO(A): PLÍNIO CÉSAR CAMARGO BACELLAR DE MELLO (OAB SP356522) ADVOGADO(A): PATRICIA GARCIA PINA (OAB SP373812) RÉU: ASSOCIACAO RESIDENCIAL ALPHAVILLE 9 ADVOGADO(A): ALEX ALBERTO BRAZ (OAB SP442254) ATO ORDINATÓRIO Considerando não se tratar de hipótese prevista nos artigos 332, § 3º e 485, § 7º, ambos do Código de Processo Civil, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) acerca da interposição de apelação, para apresentar contrarrazões no prazo legal. Em relação aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Local: Santana de Parnaíba
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