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TJSP · Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1005078-55.2026.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Acidentes - Alessandro Mariano da Silva - Ante o exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente ação que Alessandro Mariano da Silva move contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência, arcará a parte autora com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil. - ADV: ERICK RAFAEL SANGALLI (OAB 290234/SP)
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