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TJSP · Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1005077-28.2026.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro Imobiliário - Hevelyn Rodrigues dos Santos - - Yasmin Rodrigues Pereira - Companhia de Habitacao da Baixada Santista - Cohab-st - - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência no mesmo prazo assinalado. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Diga, ainda - mesmo que não requeiram a produção de prova oral -, se têm óbice à realização de audiência de instrução e julgamento no formato virtual, em caso de designação. O silêncio será entendido como anuência à realização no formato virtual. Intimem-se. - ADV: LUIZ FRANCISCO ISERN (OAB 88377/SP), CAROLINA VERÇOSA MACHADO (OAB 516388/SP), MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP), MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP)
TJSP · Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1005077-28.2026.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro Imobiliário - Hevelyn Rodrigues dos Santos - - Yasmin Rodrigues Pereira - Prefeitura Municipal de Santos e outro - Vistos. Nos termos do art. 246, §1°A do CPC, cite-se o(a) requerido(a) Companhia de Habitacao da Baixada Santista - Cohab-ST , pelo correio por carta AR no endereço mais atualizado informado nos autos (fl. 128). Deverá a parte ré apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, nos termos do art. 246, §1º-B do CPC, sob pena de fixação de multa no valor de até 5% do valor da causa. Sem prejuízo, fica esta intimada para que proceda ao cadastro nos termos do art. 246 CPC, Resoluções CNJ nº 234/2016 e 455/2022 e Comunicado TJSP nº 466/2024. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP), LUIZ FRANCISCO ISERN (OAB 88377/SP), MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP)
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