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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível
Processo 1005075-24.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Aparecido Bertim - Vista dos autos à Curadora Especial, DRª ANA JULIA FRANCISCO-OAB 490.786, nomeado à pág 127/128, em prol dos interesses de Aapb- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias. "Na inércia, este Juízo irá destituir o Advogado nomeado e comunicar o setor de convênios da Defensoria Pública para as providências cabíveis". Caso no ofício de indicação da OAB não conste o número do "Registro Geral de Indicação", informação esta que é requisito para a expedição da certidão de honorários, no mesmo prazo da manifestação/contestação/impugnação, o(a) Advogado(a) que for indicado deverá acessar o portal de nomeações e apresentar nos autos documento da DPESP/OABSP contendo tal informação, sob as penas da lei, - ADV: JOÃO IRIO NAVARRO PINHEIRO (OAB 333044/SP)