1005071-68.2023.8.26.0451

Intimação

TJSP · Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível

Processo 1005071-68.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gabriel Motawh Baltieri - Guilherme Franco Caravella - - Helio Nalin - - Ana Carolina Cirelli Jud - - Josefina Tavares Nalin e outro - Vistos. 1. Fls. 421/439: Recebo a emenda à petição inicial para inclusão de Israel Spatti no polo passivo em razão de litisconsórcio passivo necessário. Por conseguinte, determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, para sua inclusão no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2. Regularizados, cite-se, observada a gratuidade processual concedida ao autor. 3. No que tange à corré Thaina Karoline de Gaspari, indefiro o pedido de nomeação de defensor dativo ou curador especial formulado pelo autor, por se tratar de parte civilmente capaz que, após válida ciência da renúncia e intimação do Juízo, deixou de constituir novo patrono, impondo-se a aplicação do artigo 76, § 1º, inciso II, do CPC, com o prosseguimento do feito à sua revelia e fluência dos prazos independentemente de intimação pessoal. 4. Quanto à impugnação à gratuidade da justiça suscitada por Josefina Tavares Nalin e Helio Nalin, rejeito o pedido por manifesta preclusão, visto que o benefício foi deferido em caráter definitivo pelo Tribunal de Justiça nos autos do Agravo de Instrumento nº 2094046-44.2023.8.26.0000, já transitado em julgado, sem qualquer demonstração de alteração fática superveniente. 5. Por fim, anoto que a deliberação sobre as provas especificadas pelas partes e o saneamento processual será realizado oportunamente, em momento posterior à perfectibilização da citação do corréu Israel Spatti e ao transcurso de seu prazo de resposta. - ADV: RAPHAEL CASERI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 359575/SP), RAPHAEL CASERI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 359575/SP), MARCOS ROBERTO GREGORIO (OAB 146628/SP), MARCOS ROBERTO GREGORIO (OAB 146628/SP), GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR (OAB 117987/SP)