1005057-80.2025.8.26.0268

Intimação

TJSP · Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara

Processo 1005057-80.2025.8.26.0268 - Habilitação para Adoção - Adoção de Criança - F.C.P.C.K. - - W.A.K. - Vistos. Trata-se de pedido de ampliação de perfil de adoção formulado por pretendentes já habilitados (fls. 79), visando incluir crianças com deficiência física ou sensorial de menor complexidade, com ressalva para casos de dependência integral (art. 50 do ECA c/c art. 139, inciso VI, do CPC). O Ministério Público opinou favoravelmente sugerindo a prévia realização de estudo psicossocial complementar antes da alteração no sistema. O pedido atende ao princípio do melhor interesse da criança, pois amplia as chances de colocação em família substituta. Contudo, por modificar as condições originais avaliadas da habilitação passada, a realização de estudo psicossocial atualizado se faz necessário. Desta feita, DEFIRO o pedido e DETERMINO a remessa ao Setor Técnico para estudo psicossocial complementar, bem como a atualização das informações junto no SNA. Intime-se. - ADV: PHELIPE MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 459091/SP), PHELIPE MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 459091/SP)