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Publicações do processo
1005052-61.2026.8.26.0482
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Processo 1005052-61.2026.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Viviane Ferreira da Rocha Mitomoto - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). Oportunamente, arquivem-se. - ADV: DYEGO BRANDÃO E SILVA (OAB 6043/PI), RAFAEL GIMENES GOMES (OAB 327590/SP), GUILHERME LOPES FELICIO (OAB 305807/SP)
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