Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1005049-07.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Rubens Aparecido de Oliveira - Fl.548: Oficie-se, por mensagem eletrônica, à CEABDJ, para as providências necessárias, no sentido de apresentar a simulação da RMI e RMA do beneficio concedido nos presentes autos, acompanhado da respectiva memória de cálculo e contagem de tempo de contribuição, como requerido pela parte autora, a fim de possibilitar a opção pelo beneficio que entender mais vantajoso. Prazo de resposta, em até 30(trinta) dias, contados a partir da confirmação de recebimento da mensagem. Com a implantação, vista ao autor para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. - ADV: GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP)
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