1005046-57.2020.8.26.0161

Intimação

TJSP · Foro de Diadema - 4ª Vara Cível

Processo 1005046-57.2020.8.26.0161 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cirurgica Mais Comércio Produtos Médico Hospitalares Ltda - Alfa Arrendamento Mercantil S/A - Vistos. Verifico que o presente feito se encontra, em princípio, apto à migração para o sistema EPROC, nos termos da política de transição adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme previsto nos arts. 12 e 13 da Resolução nº 963/2025, que preveem a transferência gradativa dos processos atualmente em trâmite no sistema SAJ. Ressalte-se, ademais, a observância das orientações constantes do Infoeproc nº 101, que regulamenta o procedimento de migração dos feitos do SAJ para o EPROC, bem como o respectivo cronograma oficial. Deste modo, determino à Serventia que adote as providências necessárias à migração do presente processo, em conformidade com as diretrizes técnicas e operacionais fixadas pelo E. Tribunal de Justiça. Concluída a migração tornem os autos conclusos para regular prosseguimento do feito. Ficam os patronos das partes advertidos a não protocolarem petições ou documentos no sistema SAJ até a efetiva conclusão da migração dos autos para o sistema EPROC, devendo aguardar comunicação nos autos acerca da finalização do procedimento, a fim de evitar inconsistências processuais e eventual perda de documentos. Intime-se. - ADV: KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)