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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 1005038-57.2023.8.26.0361/SP
AUTOR: HELANIA SOARES JOVENCIO PEREIRA
ADVOGADO(A): MOISES ROSA DE ARAUJO (OAB SP452867)
AUTOR: PAULO PEREIRA
ADVOGADO(A): MOISES ROSA DE ARAUJO (OAB SP452867)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Verifica-se que o imóvel objeto da ação é o lote nº13 da quadra nº 12, do loteamento denominado Jardim Piatã A.
No que toca o confrontante de fundos, conforme informado pelo 2º CRI no evento 31, OFIC62, trata-se do lote nº 20, da mesma quadra nº 12.
No entanto a parte autora aponta como confinante de fundos o lote nº 20 da quadra nº 13, que tem como promitente comprador José Raimundo dos Santos.
Assim, antes de determinar a citação do representante do espólio acima mencionado, é imperioso sanar a dúvida levantada.
Para tanto, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, dirimindo a questão.
Após, tornem os autos conclusos.
Intime-se.