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1005038-57.2023.8.26.0361

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes · DESPACHO/DECISÃO

    USUCAPIÃO Nº 1005038-57.2023.8.26.0361/SP AUTOR: HELANIA SOARES JOVENCIO PEREIRA ADVOGADO(A): MOISES ROSA DE ARAUJO (OAB SP452867) AUTOR: PAULO PEREIRA ADVOGADO(A): MOISES ROSA DE ARAUJO (OAB SP452867) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifica-se que o imóvel objeto da ação é o lote nº13 da quadra nº 12, do loteamento denominado Jardim Piatã A. No que toca o confrontante de fundos, conforme informado pelo 2º CRI no evento 31, OFIC62, trata-se do lote nº 20, da mesma quadra nº 12. No entanto a parte autora aponta como confinante de fundos o lote nº 20 da quadra nº 13, que tem como promitente comprador José Raimundo dos Santos. Assim, antes de determinar a citação do representante do espólio acima mencionado, é imperioso sanar a dúvida levantada. Para tanto, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, dirimindo a questão. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.

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