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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1005035-98.2026.8.26.0005 - Homologação da Transação Extrajudicial - Dissolução - J.C.V. - - B.C.V.F. - Defiro os benefícios da justiça gratuita às partes. Recebo as petições de fls. 27 e 38 como emendas à inicial. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes (fls. 01/09). Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado e expeça-se o necessário. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e estilo. Custas ex lege. P.R.I. - ADV: TATIANA TIBERIO VIANA (OAB 278145/SP), TATIANA TIBERIO VIANA (OAB 278145/SP)
TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1005035-98.2026.8.26.0005 - Homologação da Transação Extrajudicial - Dissolução - J.C.V. - - B.C.V.F. - Por primeiro, cumpra-sea determinação de fls. 22/23, devendo ser regularizada a representação processual, uma vez que o instrumento de fl. 28 está apócrifo. Após, tornem conclusos. Int. Nada Mais. - ADV: TATIANA TIBERIO VIANA (OAB 278145/SP), TATIANA TIBERIO VIANA (OAB 278145/SP)
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