1005030-37.2025.8.26.0482

Intimação

TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara do Júri e da Infância e Juventude

Processo 1005030-37.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - F.B.S.M. - H.S.S. e outro - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública requerida, via "portal", para que fique ciente de que o processo retornou a esta instância, bem como para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, com as modificações determinadas em grau de recurso. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu defensor constituído, via "DJEN", para para que fique ciente de que o processo retornou a esta instância, bem como de que, em caso de descumprimento, deverá realizar o peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", utilizando a categoria "Execução de Sentença", classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", o qual gerará um incidente em apartado, que é o meio adequado para dar prosseguimento ao feito. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ARQUIVEM-SE estes autos, com as cautelas de praxe. - ADV: PAOLLA MERLANTE SALOMAO (OAB 499007/SP), PAOLLA MERLANTE SALOMAO (OAB 499007/SP), PAOLLA MERLANTE SALOMAO (OAB 499007/SP)