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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Limeira - 1ª Vara Criminal
Processo 1005021-13.2024.8.26.0320 - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Violação de direito autoral - Eplan Brasil Ltda - - RINALDO BALDINI - - GERALDO MARTILIANO DOS SANTOS JUNIOR - Techpattern Ltda - - Daniel Diogo de Farias - - Rodrigo Leal Ferreira - - ROMULO LEAL FERREIRA - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado para as partes. Após, cumpra-se o querelante o determinado em determinação de fl. 268. Nada mais havendo, arquivem-se. Ciência às partes. - ADV: ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), KARINE MEIRA CUNHA (OAB 268533/SP), EVERTON SILVA SANTOS (OAB 354038/SP), EVERTON SILVA SANTOS (OAB 354038/SP), EVERTON SILVA SANTOS (OAB 354038/SP)