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TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Infância e Juventude
Processo 1005017-76.2026.8.26.0361 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - M.G.N. - - M.I.F.N. - Fl. 76 e ss.: Acolho a cota ministerial de fl. 82/83 como razão de decidir para indeferir o pedido de habilitação aos autos n. 0002834-52.2026.8.26.0361 - Execução de Acolhimento institucional e n. 1002476-70.2026.8.26.0361 - Destituição do Poder Familiar, considerando que ambos os autos indicados tramitam em Segredo de Justiça, não figurando os requerentes desta demanda como partes nas ações mencionadas e, considerando ainda que a guarda pleiteada nesta demanda já foi alcançada, quando do deferimento da guarda por prazo indeterminado da criança aos autores, conforme cópia do termo acostado à fl. 78, não havendo necessidade de prosseguimento destes, ante a perda de objeto. Intime-se a Patrona para ciência e, para querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente voltem conclusos. Cumpra-se. - ADV: TAMARA BATISTON FERREIRA (OAB 394573/SP), TAMARA BATISTON FERREIRA (OAB 394573/SP)
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