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Publicações do processo
1005016-16.2024.8.26.0053
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1005016-16.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1005016-16.2024.8.26.0053; LICENÇA SAÚDE; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Barbara Sampaio Cabral; Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP); Advogado: Luiz Alberto Leite Gomes (OAB: 359121/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP) (Procurador);
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