Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara das Execuções Criminais
Processo 1005007-97.2023.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Justiça Pública - - Ministério Público do Estado de São Paulo - Soon Hwa Kim - Aguarde-se o cumprimento integral do ANPP. - ADV: FABIO MARCELLO DE OLIVEIRA LUCATO (OAB 234370/SP), FABIO MARCELLO DE OLIVEIRA LUCATO (OAB 234370/SP), FABIO MARCELLO DE OLIVEIRA LUCATO (OAB 234370/SP)