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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas
USUCAPIÃO Nº 1005006-68.2026.8.13.0471/MG
AUTOR: ANGELA MARIA DE FARIA
ADVOGADO(A): FLAVIA LOPES MORGADO (OAB MG163028)
AUTOR: JOSE LUCINDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FLAVIA LOPES MORGADO (OAB MG163028)
RÉU: FRANCISCO CLAUDIO CAMPOS
RÉU: FRANCISCO CLAUDIO CAMPOS
EDITAL
EDITAL. COMARCA DE PARÁ DE MINAS/MG. 1ª VARA CÍVEL. EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº. 1005006-68.2026.8.13.0471. Prazo de 30 (trinta) dias. O Doutor Maurício Simões Coelho Júnior, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas, no exercício do cargo e na forma da lei, pelo presente, faz saber a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo se processa AÇÃO DE USUCAPIÃO de nº. 1005006-68.2026.8.13.0471, ajuizada por ANGELA MARIA DE FARIA, CPF: 00290746655 e JOSE LUCINDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF: 35682280687. Assim sendo, nos moldes das disposições processuais civis (art. 256 e art. 257, do CPC), ficam os terceiros e eventuais interessados, ausentes, desconhecidos e outros, que estejam em lugar incerto e não sabido, CITADOS da ação supracitada. Ficam igualmente CIENTIFICADOS de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar contestação (por intermédio de advogado), o qual será contado nos moldes dos arts. 257, III e art. 231, IV, ambos do CPC, isto é, terá a contagem início no dia útil seguinte à expiração do prazo acima concedido. Também fica ciente de que decorrido o prazo sem manifestação por parte do interessado, serão tomados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora no bojo processual, com fulcro no art. 344, do CPC. Para que não se alegue ignorância, expediu-se este edital, o qual será publicado e afixado na forma da lei. Consigna-se que são estes os dados da ação citada: autos nº. 1005006-68.2026.8.13.0471, AÇÃO DE USUCAPIÃO, na qual alega a parte autora acima identificada ser possuidora, de forma mansa, pacífica, contínua e ininterrupta, com animus domini, há mais de 15 anos, do imóvel a seguir descrito: salas comerciais de nºs 202, 203 e 207, no Edifício Alves Campos na Rua Antonio Rocha nº 17, bairro Centro, em Pará de Minas/MG. Dado e passado nesta Cidade de Pará de Minas, em 31 de agosto de 2026. Eu, Paloma Cristina Murta Oliveira, Assistente de Apoio Judicial, p/ Escrivã Judicial da 1ª Vara Cível, o digitei e subscrevo. Juiz de Direito: Maurício Simões Coelho Júnior. Pará de Minas, data da assinatura eletrônica.