Publicações do processo

1005006-68.2026.8.13.0471

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

1 publicação identificadas.

  1. Edital

    TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

    USUCAPIÃO Nº 1005006-68.2026.8.13.0471/MG AUTOR: ANGELA MARIA DE FARIA ADVOGADO(A): FLAVIA LOPES MORGADO (OAB MG163028) AUTOR: JOSE LUCINDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FLAVIA LOPES MORGADO (OAB MG163028) RÉU: FRANCISCO CLAUDIO CAMPOS RÉU: FRANCISCO CLAUDIO CAMPOS EDITAL EDITAL. COMARCA DE PARÁ DE MINAS/MG. 1ª VARA CÍVEL. EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº. 1005006-68.2026.8.13.0471. Prazo de 30 (trinta) dias. O Doutor Maurício Simões Coelho Júnior, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas, no exercício do cargo e na forma da lei, pelo presente, faz saber a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo se processa AÇÃO DE USUCAPIÃO de nº. 1005006-68.2026.8.13.0471, ajuizada por ANGELA MARIA DE FARIA, CPF: 00290746655 e JOSE LUCINDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF: 35682280687. Assim sendo, nos moldes das disposições processuais civis (art. 256 e art. 257, do CPC), ficam os terceiros e eventuais interessados, ausentes, desconhecidos e outros, que estejam em lugar incerto e não sabido, CITADOS da ação supracitada. Ficam igualmente CIENTIFICADOS de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar contestação (por intermédio de advogado), o qual será contado nos moldes dos arts. 257, III e art. 231, IV, ambos do CPC, isto é, terá a contagem início no dia útil seguinte à expiração do prazo acima concedido. Também fica ciente de que decorrido o prazo sem manifestação por parte do interessado, serão tomados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora no bojo processual, com fulcro no art. 344, do CPC. Para que não se alegue ignorância, expediu-se este edital, o qual será publicado e afixado na forma da lei. Consigna-se que são estes os dados da ação citada: autos nº. 1005006-68.2026.8.13.0471, AÇÃO DE USUCAPIÃO, na qual alega a parte autora acima identificada ser possuidora, de forma mansa, pacífica, contínua e ininterrupta, com animus domini, há mais de 15 anos, do imóvel a seguir descrito: salas comerciais de nºs 202, 203 e 207, no Edifício Alves Campos na Rua Antonio Rocha nº 17, bairro Centro, em Pará de Minas/MG. Dado e passado nesta Cidade de Pará de Minas, em 31 de agosto de 2026. Eu, Paloma Cristina Murta Oliveira, Assistente de Apoio Judicial, p/ Escrivã Judicial da 1ª Vara Cível, o digitei e subscrevo. Juiz de Direito: Maurício Simões Coelho Júnior. Pará de Minas, data da assinatura eletrônica.

Além do diário

Entenda este processo ou acompanhe as novidades

O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.

Consulta rápida

Pagamento único

Resumo deste processo em linguagem clara

  • Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
  • PDF para baixar e cópia por e-mail
  • Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97sem assinatura

Pix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.

Acompanhamento

Mensal

Seja avisado quando este processo mudar

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Notificações de novas informações identificadas
  • Histórico organizado por processo na área do cliente
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mês

Pix ou cartão. Cancele quando quiser no painel.