Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral
Processo 1005004-17.2026.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Carolina Fogaça dos Santos - Vistos. Verifica-se que não há nos autos comprovação de que o evento tenha ocorrido em contexto de acidente de trabalho, inexistindo Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) ou outro documento apto a demonstrar o nexo laboral, bem como observa-se que o benefício concedido possui natureza previdenciária comum, e não acidentária. Diante disso, intime-se a parte autora para que esclareça se o acidente narrado decorreu ou não de acidente de trabalho, devendo, em caso positivo, comprovar a alegação, mediante a juntada da CAT ou documentos idôneos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: CLEYTON BAEVE DE SOUZA (OAB 18909/MS)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal