Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Suzano - 4ª Vara Cível
Processo 1005001-76.2020.8.26.0606 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Pedrolina Mendonça de Mesquita e outro - Certifico e dou fé que deixo por ora de expedir carta de adjudicação, tendo em vista que não foi recolhido as custas para a expedição e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Para a parte interessada: Recolher a taxa no valor de R$ 73,96 Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9, para expedição de carta de adjudicação. - ADV: POMPEU JOSÉ ALVES FILHO (OAB 200901/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), MIRELLA MARIA PISTILLI (OAB 390942/SP)