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TJSP · Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível
Processo 1004997-60.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adercy Arantes Petresin - Fundação CESP - 1-) Ciência à partes do retorno dos autos da 2ª instância; 2-) No caso de eventual cumprimento de sentença, no peticionamento eletrônico, deverá o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, a) acessar o menu petição intermediária de 1º grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "foro" e "classe do processo"; d) no campo "categoria" selecionar o item "execução de sentença"; e) no campo "tipo de petição" selecionar o item 156 - cumprimento de sentença. No silêncio, o processo será remetido ao arquivo; 3-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento. - ADV: MARJORIE MARIE PAMPLONA DOMINGUES (OAB 408732/SP), ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP)
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