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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1004996-26.2026.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Vanja Machado Furlan - Município de Guarulhos - Vistos. 1 - Fls. 337/342: Cumpra-se o V. Acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto para conceder o benefício da justiça gratuita à autora. Anote-se. 2 - Fls. 284/302: À réplica, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC). 3 - Sem prejuízo e no mesmo prazo, vista às partes, sob pena de preclusão para: a) especificarem as provas que pretendam produzir, para estabelecer a relação clara e direta entre ela e o fato/objeto da lide, de sorte a justificar sua pertinência e adequação. Ficam advertidas as partes que, caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, deverão articular o motivo da impossibilidade, bem como o motivo para a produção pela parte adversa, a fim de convencimento da necessidade de inversão do ônus da prova, que não se confunde com seu custeio, de acordo com o art. 357, III, do CPC; b) à luz do artigo 357, IV, do CPC, indiquem se há matérias admitidas ou não impugnadas, bem como se há, ainda, questões controversas que influenciarão na decisão do mérito. Intime-se. - ADV: ANDERSON DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 85005/SP), MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA (OAB 160548/SP)