1004995-42.2024.8.26.0505

Intimação

TJSP · Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara

Processo 1004995-42.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Gorete Silva de Souza - - Luis Paulo Martins de Souza - Bernatrans Transportes Urbanos S/A - - Abc Sistema de Transporte Spe - - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESP - - Milton Flavio Narbos e outros - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por MARIA GORETE SILVA DE SOUZA e LUIS PAULO MARTINS DE SOUZA em face de BERNATRANS TRANSPORTES URBANOS S/A, ABC SISTEMA DE TRANSPORTE SPE S.A. (NEXT MOBILIDADE) e MILTON FLÁVIO NARBOS. Em virtude do princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor dos patronos das rés, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência carreadas aos autores, nos moldes do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por serem beneficiários da gratuidade da justiça (fls. 55). Com o trânsito em julgado, certifique-se e, observadas as formalidades legais e cumpridas as anotações de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA CAROLINA GARCIA DA COSTA (OAB 206826/SP), ANTONIO RUSSO NETO (OAB 28371/SP), ANTONIO RUSSO NETO (OAB 28371/SP), CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP), BRUNA BARZAN FLORENCIO (OAB 325573/SP), VINICIUS REIS DE BARROS (OAB 345633/SP), VINÍCIUS DE MORAES (OAB 369605/SP), VINÍCIUS DE MORAES (OAB 369605/SP), VINÍCIUS DE MORAES (OAB 369605/SP), VINÍCIUS DE MORAES (OAB 369605/SP), VINICIUS REIS DE BARROS (OAB 345633/SP)