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TJSP · Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1004993-02.2026.8.26.0344 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Pessoas naturais - Jose Roberto Simoes - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade processual, intime-se a parte autora para juntar aos autos seu comprovante de rendimentos (art. 99, § 2º, do NCPC). Na ausência deste, deverá apresentar a sua última declaração de imposto de renda, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá o autor juntar aos autos declaração de anuência de ECA ao pedido inicial ou seus dados para fins de eventual intimação. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ RAFHAEL GOMES ADAMI (OAB 308215/SP)
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