Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 2ª Vara - Presidente Epitácio
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EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1004989‑88.2016.8.26.0481 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, Dr(a). Carolina Estrela De Oliveira Sacchi Molina, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) SANDRA CRISTINA OLIV. VENTURA, Brasileira, com endereço à Rua Maceio, 23-05, Centro, CEP 19470-039, Presidente Epitacio - SP que por este Juízo, tramita de uma ação de Execução Fiscal, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO. Encontrando‑se a parte supracitada em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 384,20 (trezentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) - Guia DARE‑SP - Código 230-6, das despesas processuais (cartas) no valor de R$ 68,70 (sessenta e oito reais e setenta centavos) - Guia FEDTJ - Código 120-1 e das despesas processuais (pesquisas) no valor de R$ 230,52 (duzentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos) - Guia FEDT - Código 434-1, devidamente atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da intimação, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1098, das NSCGJ. Decorrido o mencionado prazo, não havendo notícias nos autos sobre o recolhimento, será expedida certidão para fins de inscrição em dívida ativa. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Epitacio, aos 08 de setembro de 2026.