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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível
Processo 1004989-83.2024.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliano Antonio de Assunção - Rubbi Empr. e Participações Ltda- Spe - Ficam os interessados intimados de que os presentes autos retornaram da superior instância e serão remetidos ao arquivo. Eventual cumprimento de sentença deverá ser peticionado como incidente, nos termos do artigo 1.286 das NSCGJ. - ADV: DIEGO AGUILERA MARTINEZ (OAB 248720/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE (OAB 198244/SP)