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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1004988-66.2026.8.26.0477 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - F.A.F.A. - Vistos. Devidamente intimada a emendar a inicial e a juntar os documentos necessários para análise do pedido de gratuidade processual ou recolher a taxa judiciária e a diligência do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias (fls. 20/21), a parte autora se manteve inerte (fls. 25). Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Distribuidor, para tal providência. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELIAS FERNANDES PEREIRA DIAS (OAB 465824/SP)