Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Birigui - 2ª Vara Cível
Processo 1004987-88.2024.8.26.0077 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Arnaldo Appendino Jr - - Maria Emilia Moretti Appendino - Prefeitura Municipal de Birigui e outros - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados a fls. *. - ADV: HIGOR CARVALHO MARTINS (OAB 419553/SP), NÁDIA CAROLINE DA SILVA (OAB 338715/SP), HIGOR CARVALHO MARTINS (OAB 419553/SP)