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Publicações do processo
1004985-14.2026.8.26.0477
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO
Processo 1004985-14.2026.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intimação / Notificação - Edna de Amorim Veiga - Vistos. Ciente da decisão proferida pelo e. Tribunal de Justiça que designou o Juízo suscitado da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Praia Grande para apreciar e resolver as medidas urgentes. Cumpra-se remetendo-se, desde logo, os autos ao Distribuidor para redistribuição ao juízo suscitado da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Praia Grande. Intime-se. - ADV: JOSÉ ALMIR DA SILVA MOREIRA (OAB 352599/SP)
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