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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá · Decisão
ARROLAMENTO COMUM Nº 1004976-65.2026.8.13.0040/MG
REQUERENTE: LUCIMARA FERREIRA DIAS SANTOS
ADVOGADO(A): DENISE VELOSO LEAL OLIVEIRA (OAB MG169096)
ADVOGADO(A): JOSENIL BATISTA DA SILVA (OAB MG123997)
REQUERENTE: MARCIO FERREIRA
ADVOGADO(A): DENISE VELOSO LEAL OLIVEIRA (OAB MG169096)
ADVOGADO(A): JOSENIL BATISTA DA SILVA (OAB MG123997)
REQUERENTE: MARCOS DE FATIMA FERREIRA
ADVOGADO(A): DENISE VELOSO LEAL OLIVEIRA (OAB MG169096)
ADVOGADO(A): JOSENIL BATISTA DA SILVA (OAB MG123997)
REQUERENTE: MARCELO FERREIRA DIAS
ADVOGADO(A): DENISE VELOSO LEAL OLIVEIRA (OAB MG169096)
ADVOGADO(A): JOSENIL BATISTA DA SILVA (OAB MG123997)
REQUERENTE: BENEDITO FERREIRA DIAS
ADVOGADO(A): DENISE VELOSO LEAL OLIVEIRA (OAB MG169096)
ADVOGADO(A): JOSENIL BATISTA DA SILVA (OAB MG123997)
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o presente feito na forma do arrolamento e nomeio inventariante o(a) requerente LUCIMARA FERREIRA DIAS SANTOS, independentemente de termo de compromisso.
Defiro o pedido de pesquisa junto o sistema SISBAJUD para obtenção de extratos de todas as contas bancárias e aplicações financeiras da falecida MARIA JOSÉ ALVES DIAS (CPF: 947.884.996-49), desde a data do seu falecimento (14/05/2026). Ressalto que o prazo para resposta da referida diligência é de, aproximadamente, 30 (trinta) dias. Segue protocolo da requisição em anexo.
Intime-se o(a) inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer ao processo:
a) comprovantes atualizados relativos aos bens inventariados, se não houver;
b) certidões negativas fiscais (Municipais, Estaduais e Federais), relativas ao espólio;
c) certidões negativas das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho (CEAT e CNDT), relativas ao espólio;
d) comprovante de quitação/desoneração do ITCD.
Decorrido o prazo para resposta da diligência deferida acima, voltem os autos conclusos para juntada das respostas.
Intimem-se. Cumpra-se.
Araxá, 08 de setembro de 2026.