Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 2ª Vara - Presidente Epitácio
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EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo,
Dr(a). Carolina Estrela De Oliveira Sacchi Molina, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO
DO(A)(S) RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(A)(S) RESPONSABILIZADO(A)(S) PELA(S)
DÍVIDA(S) DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias
úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que
lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, para cobrança de
dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Encontrando‑se o(s) co‑responsável(is), abaixo relacionado(s), em lugar incerto e não sabido, foi determinada a
CITAÇÃO do(s) mesmo(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu
inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s)
C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária
e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para
satisfação do débito.
Executada: Auto Peças Clape Ltda Me
Documentos da Executada: CNPJ: 03.462.614/0001‑83
Execução Fiscal nº: 1004970‑82.2016.8.26.0481
Classe – Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Data da Inscrição: 05/10/2016
Nº da inscrição no Registro da Dívida Ativa: 566/2016
Valor da Dívida: R$ 4.299,08
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Epitacio, aos 18 de junho de 2026.