Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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3
Período das publicações
2026-09-09 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1004970-75.2026.8.26.0079 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Lourival Germano Epp - Vistos. 1) No prazo de quinze dias, deverá a parte autora regularizar o recolhimento das custas e diligências de Oficial de Justiça, conforme apontado na certidão de fl. 279, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de Processo Civil). 2) No mesmo prazo, deverá apresentar emenda à petição inicial, a fim de identificar a autoridade apontada como coatora, indicando seu endereço completo para fins de notificação. 3) Após, tornem os autos conclusos COM URGÊNCIA. Intime-se. - ADV: THIAGO RICCI DE OLIVEIRA (OAB 322915/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP)
2026-09-14 · TJSP
Processo 1004970-75.2026.8.26.0079 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Lourival Germano Epp - Ante a renúncia ao prazo recursal, determino a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Justiça Estadual da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, na forma do artigo 64, § 1.º, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Distribuidor. - ADV: LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP), THIAGO RICCI DE OLIVEIRA (OAB 322915/SP)
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