1004966-85.2025.8.26.0010

Intimação

TJSP · Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível

Processo 1004966-85.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Isabella Fontes Castellani Franco - Banco Inter SA - Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão, já transitado em julgado. 2. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 335/338) e, consequentemente, julgo extinta a ação que ISABELLA FONTES CASTELLANI FRANCO promoveu contra BANCO INTER S/A, e assim procedo com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. 3. Homologo a renúncia ao prazo recursal (item "III" de fls. 336). 4. Considerando que a parte autora obteve os benefícios da justiça gratuita (fls. 234) providencie a Serventia a quantificação das despesas judiciais e a intimação da parte ré para efetuar o pagamento delas, observando a proporção (de 50%) estabelecida pelo v. acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 316/332). 5. Diante do conteúdo do acordo referente ao seu vencimento (item "I" de fls. 335), bem como da petição e comprovante de pagamento juntado às fls. 341/342, manifeste-se a parte autora, no prazo de até 5 (cinco) dias, acerca do cumprimento do acordo, sendo certo que caso se mantenha silente presumir-se-á o cumprimento do acordo. P. I. C. - ADV: RODRIGO TEGANI JUNQUEIRA PINTO (OAB 292539/SP), LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB 303905/SP)