Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública
Processo 1004961-69.2026.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Savana Silva Rabelo Pinheiro Pimenta - Vistos. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. Requerimentos genéricos e silêncio serão interpretados como desistência. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)