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Publicações do processo
1004946-76.2026.8.26.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 1ª Vara Criminal
Processo 1004946-76.2026.8.26.0037 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - D.S.T. - Ante o exposto, em razão da inépcia da petição inicial, da ausência de pressuposto processual relacionado à representação válida do querelante e da falta de justa causa para o exercício da ação penal, REJEITO a queixa-crime, com fundamento no artigo 395, incisos I, II e III, do Código de Processo Penal. - ADV: EDILAINE GENEROSO (OAB 432617/SP)
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